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Justiça
STJ – STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar
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Para ministro Herman Benjamin, CEEE-D não comprovou urgência na suspensão da decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que...
Read moreDetailsSTJ – Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas
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Read moreDetailsSTJ – Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o...
Read moreDetailsSTJ – Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
A Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a...
Read moreDetailsSTJ – Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
Sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção considerou que a falta de lei local não dá ao Judiciário o poder...
Read moreDetailsSTJ – Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na...
Read moreDetailsSTJ – Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo
A autora da ação, empresa do ramo gráfico, entrou na Justiça para cobrar do diretório regional do partido uma dívida...
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