O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 252/03, do Senado, que estabelece novas regras para os concursos públicos, com o objetivo de torná-los mais transparentes e assegurar direitos aos concursandos. Entre as mudanças, está a exigência de justificação para a não-nomeação do concursando aprovado.
O líder do PSB, Bira do Pindaré (PSB-MA), alertou que a proposta apresenta alguns dispositivos que podem prejudicar os concurseiros. “Uma nova etapa de seleção vai ser contaminada e prejudicar o princípio da impessoalidade”, afirmou.
O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), também criticou a proposta. “Ela traz uma nova ideia de reforma administrativa”, afirmou.
Tramitação
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já conta com parecer do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).