domingo, 1 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Comissão aprova projeto que obriga poder público a se esforçar para localizar parentes de falecidos – Notícias Câmara dos Deputados

13/10/2022
in Política
Comissão aprova projeto que obriga poder público a se esforçar para localizar parentes de falecidos – Notícias Câmara dos Deputados
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Luizão Goulart recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3706/20, que estabelece o dever do poder público de se esforçar para localizar familiares de pessoas falecidas, sob pena de indenização por perdas morais. O projeto prevê que essa obrigação será objeto de regulamentação a ser feita pelo Ministério da Justiça.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR), com ajustes no texto. “É completamente meritório o projeto”, disse. A proposta aprovada, que insere a medida na Lei de Registros Públicos, tramitava em caráter conclusivo e segue agora para análise do Senado.

“Todos têm o direito a sepultamento digno, e para que isso ocorra é importante que os familiares possam ser comunicados do falecimento”, afirmou o autor da proposta, deputado Benes Leocádio (União-RN). “No Brasil, atualmente, não há o protocolo para localização de familiares”, complementou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: aprovaCâmaraComissãodeputadosdosesforçarFalecidoslocalizarnotíciasobrigaParáparentesPoderprojetopúblico

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.