O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou como serão destinados os R$ 145 bilhões que serão liberados na proposta caso seja aprovada a PEC da Transição (PEC 32/22). Fora os R$ 75 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil; a segunda maior parte, R$ 22,7 bilhões, será direcionada para a área de Saúde. Mas tudo deverá constar do relatório final do Orçamento que precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento.
De acordo com a área técnica, como a PEC ainda não foi votada, as despesas aparecerão como “condicionadas” no texto. Isso porque a PEC amplia o teto fiscal de 2023 para cerca de R$ 1,94 trilhão.
O terceiro ministério que receberá mais recursos será o de Educação com R$ 11,2 bilhões e o aumento real do salário mínimo em 1,4% terá mais R$ 6,8 bilhões. Os recursos para investimentos, inclusive em rodovias, deverão vir na parte da PEC que retira R$ 23 bilhões do teto de gastos.
O espaço orçamentário ficou tão amplo que será possível deixar R$ 3 bilhões como reserva de contingência (dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos).
Marcelo Castro disse que, com o espaço fiscal que será criado pela PEC, é possível atender todas as carências da proposta atual de Orçamento. “É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”, afirmou.
O senador também pediu à Câmara dos Deputados que aprovem a PEC da Transição até quarta-feira para que o cronograma de tramitação do Orçamento possa ser mantido.
A proposta está na pauta do Plenário desta segunda-feira (12).