Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição.
Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram contra a urgência.
No começo de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o tema voltou à pauta pela pressão comercial em detrimento da saúde da população. “Medicamento não é mercadoria, são drogas. E mesmo aqueles isentos de prescrição, se usados de forma incorreta, geram intoxicação”, disse.
Debate em Plenário
O tema dividiu opiniões nesta terça-feira (13). O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que a proposta vai ampliar o acesso a medicamentos isentos de prescrição. “Com a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos credenciados pelos órgãos reguladores, nós iremos abrir o mercado para competitividade, ou seja, nós iremos tornar os medicamentos mais acessíveis a todos que mais precisam”, disse.
Relator da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) afirmou que trabalhou para mediar os interesses das alas mais liberais e mais restritivas. “Discuti o texto, escutei as sugestões e assumo o compromisso de solucionar no relatório o que ainda houver de vácuo no projeto”, informou.
Ele afirmou que vai o texto também buscará frear o contrabando e definir normas de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e outros temas.
Para o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), no entanto, a medida não é de interesse da população. “Sabemos que os maiores índices de suicídio e também de intoxicação medicamentosa estão relacionados à compra de medicamentos em supermercados. No Brasil, pode acontecer a mesma coisa”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que a proposta só interessa às grandes redes de supermercado, mas o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ressaltou que o objetivo é baratear o preço final.