Em razão da proximidade da sessão da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação do Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9). A proposta deverá ser votada na próxima sessão do Congresso, prevista para terça-feira (20).
Nesta próxima sessão, poderão ser votados também o projeto de lei do Orçamento de 2023, outros vetos pendentes e projetos de crédito orçamentário para os quais não houve acordo na sessão de hoje.
Crédito orçamentário
O Congresso Nacional aprovou hoje 26 projetos de leis que abrem créditos especiais e suplementares ao Orçamento de 2022 (PLNs 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 41). No total, eles somam R$ 3,69 bilhões de créditos para vários setores.
O maior deles (PLN 16/22) autoriza R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia capitalizar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. Essa estatal foi criada para controlar as empresas Itaipu Binacional e Eletrobras Termonuclear.
Os projetos vão à sanção presidencial.
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