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Proposta prevê validade indeterminada para laudo que atestar autismo – Notícias Câmara dos Deputados

15/02/2023
in Política
Proposta prevê validade indeterminada para laudo que atestar autismo – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos
O quebra-cabeças colorido é o símbolo do autismo

O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o  território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo.

“Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais tanto para os portadores quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral.

Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

Câmara dos Deputados

Tags: atestarautismoCâmaradeputadosdosindeterminadaLaudonotíciasParáprevêpropostavalidade

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