O Projeto de Lei 754/23 determina a divulgação no programa de rádio Voz do Brasil dos canais de atendimento à mulher vítima de violência. O programa apresenta notícias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de informações sobre ações governamentais, serviços públicos e orientações sobre direitos do cidadão.
Pelo proposta em análise na Câmara dos Deputados, será reservado 1 minuto para divulgação de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres, tais como o Ligue 180, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O texto inclui a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações.
Autora da proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destaca que a Voz do Brasil, criada em 1935, é o mais tradicional noticiário de rádio do País e alcança aproximadamente 70 milhões de ouvintes.
“O rádio ainda é o principal meio utilizado por muitas famílias para se informar, sendo assim, se torna importante aliado no combate à violência contra as mulheres”, disse. “Uma das principais vantagens de sua utilização é a sua capacidade de atingir grande número de pessoas em diferentes locais, em tempo real, além de ser um meio acessível a todas as classes sociais”, completou.
Para ela, medidas desse tipo seguem necessárias enquanto os números de violência contra as mulheres seguirem em altos patamares.
Tramitação
A proposta ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa.