O Projeto de Lei 654/23 aumenta de 1/3 ao dobro a pena dos crimes contra o patrimônio no caso de serem cometidos durante a vigência de estado de calamidade pública.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal, que prevê, entre os crimes contra o patrimônio, o furto, o roubo e a extorsão, por exemplo.
Autora da proposta, a deputada Rosana Valle (PL-SP) afirma que pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo no Carnaval deste ano se depararam com outro sofrimento: furtos ocorridos nas residências.
“Alguns criminosos estão se aproveitando da fragilidade das pessoas e, especialmente, da desocupação temporária dos moradores para realizaram furtos nos imóveis”, disse. “Além disso, há notícias de que quadrilhas têm assaltado comboios de ajuda humanitária e estabelecimentos comerciais”, completou. Ela acredita que a proposta pode ajudar a coibir esse tipo de crime.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.