O Projeto de Lei 25/23 impede o ingresso em território nacional de estrangeiros que tenham atentado publicamente de forma contrária ao Estado Democrático de Direito no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Migração.
Autora da proposta, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) afirma que uma parcela da população brasileira foi levada a acreditar, erroneamente, que uma intervenção militar é a solução para a troca de poder, mesmo que legítimo e constitucional.
“Toda a euforia estimulada por agentes internos e externos culminaram no fatídico dia 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, cenas cruéis de ataque à democracia como há muitos anos não eram vistas no País”, disse.
“Não podemos conceber a influência de indivíduos internacionais em atentados como os vistos anteriormente”, completou. “Por intermédio das redes sociais eles contribuem para a construção e divulgação de fake news, corroborando com discursos de ódio antidemocráticos”, acrescentou ainda.
Tramitação
As propostas ainda serão despachadas para análise das comissões da Câmara.