O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/23, do Poder Executivo, que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas de servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O governo informou que a proposta não terá impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores porque foi verificada sobra de dotação orçamentária para esta despesa.
No projeto, porém, o governo solicita um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste, alegando que o total aprovado no Orçamento ficou um pouco abaixo do necessário.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.