A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5307/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Pelo texto, a política deverá ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e envolverá uma série de ações, como campanhas de divulgação e mutirão de exames para diagnóstico.
O relator do projeto, deputado Marangoni (União-SP), deu parecer favorável. Ele apresentou duas emendas apenas para adequar o texto às regras de redação legislativa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação também no Plenário.
Medidas
Segundo o texto aprovado, a política compreenderá ações como:
- campanhas de divulgação, com elucidação sobre as características da doença e seus sintomas, precauções a serem tomadas pelos portadores e orientação sobre tratamento;
- realização de mutirões de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando os casos suspeitos de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa;
- priorização para os casos suspeitos de doenças inflamatórias intestinais em exames laboratoriais e de imagem, que devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias a contar da consulta inicial.
As campanhas de divulgação deverão ser intensificadas, a cada mês de maio, por meio da instituição do Maio Roxo, como hoje acontece já com o Outubro Rosa (câncer de mama) e o Novembro Azul (câncer de próstata).