O Projeto de Lei 1495/23 torna obrigatória a previsão de espaços ou salas multissensoriais para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos novos contratos de concessão de aeroportos. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.
O texto descreve esses locais como espaços ou salas “calmos, com parede ondulada, sistema de iluminação que muda de cor e outros acessórios e equipamentos capazes de criar um ambiente aconchegante e acolhedor”.
Segundo os autores do projeto, deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (União-SP), esses espaços são uma necessidade premente de famílias que enfrentam constrangimento pela falta de preparo de funcionários das companhias aéreas e de solo que saibam lidar com a situação envolvendo passageiros autistas ou com outras fobias severas.
Os parlamentares citam a iniciativa da concessionária Zurich Airport Brasil, administradora dos aeroportos de Florianópolis (SC) e de Vitória (ES), que recentemente lançou um programa pioneiro de inclusão. Esses aeroportos contam com salas multissensoriais – onde uma iluminação suave e estímulos variados em um ambiente silencioso proporcionam conforto aos autistas e a pessoas sensíveis ao fluxo mais movimentado nos terminais.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.