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Câmara aprova projeto de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados

20/09/2023
in Política
Câmara aprova projeto de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputado Marcos Pereira preside a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. A proposta será enviada ao Senado.

Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, devendo o apenado começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4224/21, do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Novos crimes também são tipificados no texto, como os de bullying ou cyberbullying; e a falta dolosa de comunicação à polícia do desaparecimento de criança ou adolescente por parte de pais ou responsáveis.

O projeto cria ainda uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de prever a criação de protocolos a serem seguidos nas escolas para prevenir e combater a violência nesse ambiente.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: acompanheAdolescentesaprovaCâmaracombatecontraCriançascrimesdeputadosdosnotíciaspraticadosprojeto

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