Foi sancionada a Lei 14.696/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.
Segundo o governo, o crédito está sendo usado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A lei é resultado de medida provisória (MP 1177/23) editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP) na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
Segundo os números atualizados nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Agricultura, já foram registrados 127 focos de gripe aviária no País. Destes, 124 foram detectados em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários.
Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio e, por esse motivo, o ministério informa que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.
Uso dos recursos
O dinheiro liberado pela MP tem servido para pagar o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, e de outras equipes que sejam necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército.
Os recursos também podem ser usados para contratar mão de obra para os serviços de desinfecção e para comprar equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.