A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/23, que obriga provedores de serviços de internet e plataformas de redes sociais a atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, a fim de proteger a privacidade, a dignidade e a integridade das pessoas. O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com projeto, em caso de denúncia ou identificação de conteúdo íntimo não autorizado, provedores e redes deverão remover o conteúdo e adotar medidas adequadas para prevenir sua divulgação.
“Pesquisas apontam que mulheres e jovens são as maiores vítimas deste tipo de agressão virtual”, afirmou a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), que apresentou parecer pela aprovação do texto original, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora ressaltou ainda as consequências dos vazamentos de imagens íntimas na internet para a saúde mental das vítimas. “Os vazamentos acarretam às vítimas constrangimentos e humilhações, podendo, inclusive, provocar prejuízos físicos e emocionais sérios , resultando em enfermidades mentais.”
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).