O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse que pretende encontrar alternativas para o financiamento do Fundo Eleitoral no ano que vem. Ele afirmou que, como o custeio da máquina pública consome grande parcela dos recursos orçamentários, será necessário cortar parte dos investimentos previstos e citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo previu apenas R$ 900 milhões para o Fundo Eleitoral, mas, na eleição de 2022, foram gastos cerca de R$ 5 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento já aprovou uma reserva temporária deste valor, retirando das emendas de bancadas estaduais. No entanto, os parlamentares rejeitam a ideia porque esses recursos têm execução obrigatória. O total das emendas de bancadas sem a reserva seria de R$ 12,5 bilhões.
Danilo Forte explicou que pretende entregar nesta semana seu relatório final, mas ainda espera pareceres técnicos sobre como ficam os contingenciamentos de recursos em 2024, após a aprovação das novas regras fiscais (Lei Complementar 200/23). Com base no novo arcabouço fiscal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emenda à LDO para que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023.
A cada dois meses, o governo precisa verificar se a meta fiscal corre risco de não ser cumprida e aí decide pelos bloqueios. Para 2024, a meta proposta pelo governo é de déficit zero.
O deputado Danilo Forte disse que pediu pareceres sobre a questão dos bloqueios para os consultores do Congresso e para o Tribunal de Contas da União.
Em entrevista nesta terça-feira, o deputado voltou a dizer que pretende incluir na LDO regras para um desembolso programado dos recursos das emendas parlamentares que têm execução obrigatória. Questionado se isso não pressionaria muito o governo na liberação dos recursos, Danilo Forte respondeu que a política pressupõe disputa por espaço.
“A obrigação de harmonizar e fazer o planejamento é do Poder Executivo. Agora, o desejo e a vontade de ver os investimentos sendo realizados é de quem os propõe. Todo mundo quer levar o dinheiro para seu investimento”, ponderou.
Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para a votação do relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O plano traça as prioridades do governo para um período de quatro anos. Já a LDO dá as diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais.