A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1830/22, pelo qual a União coordenará a implementação de um sistema nacional de bilhete único para todos os tipos de transporte público.
O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação. “Essa proposta proporcionará eficiência operacional, redução de custos e melhorias na integração do serviço, resguardando a eficácia e a organização do sistema”, disse.
O texto insere dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana. O novo sistema deverá ser eletrônico e pré-pago, permitindo o uso de cartão e aplicativo para celular. O valor da tarifa continuará a ser definido por estados, Distrito Federal ou municípios.
“Atualmente, cada localidade tem o seu próprio sistema de pagamento. A pessoa que mora em um município e trabalha em outro é forçada, muitas vezes, a usar dois sistemas”, disse o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.