A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4952/19, que torna obrigatória a divulgação, nos veículos de transporte público, de campanhas de prevenção aos maus-tratos contra animais.
Segundo o projeto, nos veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital. Em veículos sem esse equipamento, a divulgação poderá ser feita na parte externa. Para o cumprimento da medida, poderão ser celebrados convênios ou parcerias com a iniciativa privada. O Poder Executivo também poderá regulamentar a lei para garantir sua execução.
O relator da proposta, Bruno Ganem (Podemos-SP), defendeu a aprovação do projeto, que foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). “O grau de informação, de educação da população, de investimento e de políticas públicas de proteção aos animais está muito abaixo do necessário e é preciso intensificar os esforços nessa direção”, afirmou Ganem.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.