A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1893/23, que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos.
O texto estabelece multa de R$ 2.500 para o veterinário que descumprir a norma, além de outras sanções previstas no código de ética da profissão e em resoluções expedidas por conselhos de medicina veterinária. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), endossou os argumentos do autor, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). “A proposta proíbe uma técnica que é desaconselhada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e, consequentemente, protege os animais de um sofrimento desnecessário, visto que existem materiais substitutos ao nylon”, destacou Tatto.
Ele ressaltou ainda que o conhecimento científico sobre a senciência animal tem avançado no mundo e, por conta disso, legislações e jurisprudências relacionadas ao direito e práticas que afetam os animais estão sendo aperfeiçoadas, visando o bem-estar das espécies.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).