O Projeto de Lei 1743/23 cria o Programa Mobilidade Urbana Sustentável, destinado a incentivar o uso de veículos elétricos no sistema municipal de transporte coletivo. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a compra dos veículos elétricos poderá ser realizada pelos municípios com recursos do Ministério de Minas e Energia, de linhas de crédito concedidas por instituições financeiras, incluindo ou não recursos próprios das prefeituras.
Regulamento
Municípios que aderirem ao programa deverão cumprir regulamento a ser editado pelo governo federal a fim de definir, entre outros pontos, a metodologia de cálculo das quantidades máximas e mínimas de veículos a serem destinadas a cada município, proporcionais ao tamanho da população e ao perímetro urbano.
O texto estabelece ainda que os entes que aderirem ao programa deverão praticar, nos veículos elétricos, tarifas inferiores às praticadas com veículos a combustão.
Segundo o autor do projeto, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), o programa proposto permitirá a modernização do serviço de transporte urbano, aumentando seu alcance e sua eficiência. “Ao mesmo tempo, a adoção de veículos elétricos representa a contribuição do sistema de mobilidade para o direcionamento à sustentabilidade ambiental das soluções públicas.”
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.