STJ – Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

Para o relator, Jesuíno Rissato, o sistema carcerário no Brasil é “violento e segregacionista”, resultado de uma sociedade estruturalmente “racista, misógina, homofóbica e transfóbica”.

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