O Projeto de Lei 6149/23 cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, poderão ser incluídas, em caráter complementar, informações de:
- documentos pessoais;
- registros criminais;
- mandados judiciais;
- endereços;
- registro de pessoas jurídicas e bens; e
- extratos e demais transações bancárias;
Os dados constantes do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir em regulamento aspectos relacionados à criação, à gestão e ao acesso da base de dados
Autor do projeto, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 que apontam para a existência de 53 facções criminosas no Brasil.
“As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados”, afirma.
Segundo o parlamentar, o cadastro será abastecido de forma perene com informações sobre as facções e seus membros e dará suporte às políticas de segurança pública.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.