quinta-feira, 5 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Projeto aprovado permite diferenciação de tarifa de água para pequena empresa – Notícias Câmara dos Deputados

13/03/2024
in Política
Projeto aprovado permite diferenciação de tarifa de água para pequena empresa – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Jorge Goetten fez mudanças na proposta original

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a implantação de tarifas de água e esgoto diferenciadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é estimular esse segmento empresarial.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), ao Projeto de Lei 5195/23. O projeto será agora analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta original, do deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), obriga as companhias a estender às pequenas empresas as mesmas tarifas das pessoas físicas, que são menores. O relator optou por deixar a decisão para o município responsável pela concessão.

Segurança jurídica
Na opinião dele, a regra aprovada garante mais segurança jurídica à medida e evita uma “camisa de força” para os municípios.

“Os reguladores municipais que entenderem ser importante podem diferenciar o tratamento a empresas menores”, disse Goetten. “Representa, portanto, mais um instrumento para o desenvolvimento local”, completou.

  • Saiba mais sobre a tramitação e projetos de lei

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: águaaprovadoCâmaradeputadosdiferenciaçãodosempresanotíciasParáPequenapermiteprojetoTarifa

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.