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STJ – TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento

13/03/2024
in Justiça

Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país.

STJ

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Tags: BasecálculoColegiadodefineefeitosEnergiaICMSintegramjulgamentomodulaPrimeiraSeçãosobreSTJTUSDTUST

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