O Projeto de Lei 586/24 estabelece que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam aplicados em capacitação dos servidores do sistema prisional e na compra de equipamentos para as polícias penais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Nicoletti (União-RR), afirma que o investimento de um percentual mínimo busca reduzir os índices de violência e a fuga nos estabelecimentos prisionais brasileiros.
“Os policiais penais desempenham um papel vital na manutenção da ordem e da segurança dentro dos estabelecimentos prisionais. Investir em treinamento e recursos para esses profissionais ajuda a prevenir fugas, motins e outras situações de violência dentro das prisões”, disse Nicoletti.
O que é o Funpen
O Funpen foi criado pela Lei Complementar 79/94. Ele é abastecido por recursos do Orçamento da União e de multas decorrentes de sentenças penais condenatórias, entre outras fontes, que são aplicados na melhoria do sistema carcerário.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.