O Projeto de Lei 637/24 garante a todas as mulheres a realização de exames para descobrir se têm trombofilia – tendência ao surgimento de trombose, condição que pode causar coágulos sanguíneos e levar à morte.
Esses exames devem ser oferecidos nas seguintes situações:
- antes da prescrição do primeiro anticoncepcional;
- ao longo do pré-natal; e
- antes da prescrição de reposição hormonal.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, garante ainda a realização de terapias para tratar a doença, em hospitais ou clínicas públicas e particulares.
O Ministério da Saúde, junto com secretarias estaduais e municipais, deverá promover campanhas de conscientização sobre os riscos da trombofilia em mulheres que usam anticoncepcionais.
Já os hospitais e postos de saúde deverão divulgar em local visível e de fácil acesso o direito aos exames.
Segundo o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, alterações hormonais naturais ao longo da vida da mulher podem interferir na coagulação do sangue, tornando-se mais crítico quando associado à trombofilia. “É fundamental descartar o diagnóstico no início da vida adulta, antes de iniciar a utilização do medicamento”, alerta o parlamentar.
Mandel reforça que, durante a gestação, a trombofilia merece atenção redobrada, pois a gravidez é um dos fatores que causam distúrbios na coagulação. “Quando uma gestante desenvolve trombofilia, o risco é elevado colocando em perigo a vida da mãe e do feto.”
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.