Após ser questionada por parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que pode abrir os dados sobre todos os repasses extras feitos em 2023 com base na portaria que redistribuiu os recursos de emendas parlamentares, após a Emenda Constitucional 126, de 2022.
A emenda redistribuiu os recursos das antigas emendas de relator ao Orçamento após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sua inconstitucionalidade. Nísia disse que fez os repasses com o apoio de estados e municípios, mas alguns parlamentares questionaram um repasse para Cabo Frio (RJ), que teria sido maior que os demais.
Segundo a ministra, a Portaria 544/23 do ministério ofereceu os critérios para o repasse inicial de R$ 3 bilhões, e os prefeitos e governadores reivindicaram os recursos por meio de propostas específicas.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) citou reportagem do Portal UOL, afirmando que a cidade de Cabo Frio recebeu um extra de R$ 55 milhões. E acrescentou que o filho da ministra trabalha no gabinete da prefeitura.
“Conforme diretriz do SUS, os repasses para os serviços de alta e média complexidade que ultrapassem o teto estabelecido requerem autorização dos colegiados estaduais, que incluem representantes da área de saúde. A portaria que justifica o envio de R$ 55 milhões menciona quatro autorizações da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) do Rio de Janeiro. No entanto, levantamento mostra que as autorizações são apenas para o repasse de R$ 4 milhões”, disse o deputado, ao ler a reportagem.
A ministra explicou que outros municípios, como São Gonçalo e Magé, receberam mais recursos que Cabo Frio. Ela disse que os critérios foram técnicos, mas que algumas cidades acumularam prejuízos ao longo dos anos.
“Ainda que tenhamos critérios técnicos, houve anos de desmonte e não atendimento a demandas. Eu proponho uma abertura destes dados, uma discussão específica para que não paire nenhuma dúvida sobre a transparência, sobre a lisura do Ministério da Saúde. É a melhor forma de fazer isso”, afirmou a ministra.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse não ver problema na atividade do filho da ministra (que não trabalha na área da saúde em Cabo Frio e sim da cultura).
“O problema é que ministério que a senhora comanda tem muito dinheiro. E, quando tem muito dinheiro, tem muita gente que quer botar a mão nesse dinheiro do ministério que a senhora comanda”, disse Aureo Ribeiro.
Reuniões com parlamentares
O deputado Célio Silveira (MDB-GO), autor de um dos requerimentos para a audiência, reclamou sobre o atendimento do ministério aos parlamentares.
“Eu e vários colegas aqui temos pedidos de audiências de seis meses e não fomos atendidos. Às vezes a senhora, cercada por tecnocratas, não sabe o que um deputado pode levar de contribuição para a senhora. Porque nós vivemos as dificuldades dos municípios no dia a dia”, afirmou.
Nísia respondeu que considera importantes as reuniões com os parlamentares e que recebeu 212 deputados e 42 senadores no ano passado.
Dengue
Nísia Trindade disse que o ministério teve que retomar, durante 2023, vários programas interrompidos no governo anterior, como o Mais Médicos – que, segundo ela, teve um aumento de 85% em relação a 2022. Ela afirmou que a desativação de comitês científicos afetou, por exemplo, o combate à dengue.
Sobre a dengue, Nísia disse que a doença se agravou com as mudanças climáticas e, portanto, é necessário um combate de longo prazo. Ela disse que deve anunciar em breve uma expansão do programa de vacinação contra a doença, mas que o principal, no momento, é impedir mortes evitáveis por meio de recursos e treinamento.
PAC
A ministra pediu que os parlamentares apoiem o PAC Seleções, o novo Programa de Aceleração do Crescimento, com emendas para equipamentos como de policlínicas, maternidades e oficinas ortopédicas. O PAC prevê R$ 31 bilhões para a saúde até 2026.
A ministra da Saúde ainda informou que, durante a atual presidência do Brasil no G-20, as discussões na área estão voltadas para a saúde digital, a produção local de equipamentos e o impacto das mudanças climáticas na saúde.