A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 270/20, que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
O texto recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Atualmente, os colégios são obrigados a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com excesso de faltas.
A proposta também muda a Lei 13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio promova a notificação e o aprimoramento de técnicas de coleta de dados sobre essas ocorrências nas escolas brasileiras.
Redes sociais
Durante o debate na CCJ, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o papel que os conselhos tutelares têm na assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Ele também comentou o papel das redes sociais nessas situações. “Se observarmos os dados, eles são assustadores. Passou a ser quase rotina, na primeira adolescência, o induzimento de automutilação, a partir de redes sociais”, lamentou.
Laura Carneiro comemorou o avanço legislativo com a aprovação do projeto. “A gente avança efetivamente no cuidado a essas crianças e adolescentes. Todos ouvimos falar de casos de suicídio e automutilação que não necessariamente são notificados”, disse a deputada ressaltando que os dados são importantes na formulação de políticas públicas.