A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de preços de produtos por pessoas idosas ou com deficiência em mercados, farmácias e outros locais onde o consumidor tem acesso direto ao produto.
O projeto, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), inclui a obrigação na Lei de Afixação de Preços, que define regras sobre a forma de mostrar preços de produtos e serviços para o consumidor.
O relator na comissão, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), recomendou a aprovação da proposição.
“O projeto está alinhado com as necessidades da população idosa, um grupo que frequentemente enfrenta desafios de acessibilidade, mobilidade e inclusão”, afirmou Aihara. “Com o envelhecimento, muitas pessoas desenvolvem limitações visuais e motoras que dificultam a leitura de etiquetas de preços pequenas ou mal posicionadas, comumente encontradas em estabelecimentos comerciais.”
O relator disse ainda que a independência é crucial para a qualidade de vida dos idosos e que o projeto contribui para que essas pessoas tomem decisões de compra informadas e independentes.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.