A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (5), à 10 horas, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, sobre a imposição de sigilos de cem anos a documentos pelo governo. O debate será realizado no plenário 9.
O debate atende a sugestão dos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Junio Amaral (PL-MG). Kataguiri argumenta que a prática de sigilo em documentos diversos, incluindo agendas e comunicações diplomáticas, levanta questões sobre a transparência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apontando uma continuidade de práticas do governo anterior de Jair Bolsonaro.
“A justificativa apresentada pela CGU para tais negativas, alegando a necessidade de trabalho adicional para preservar dados pessoais, parece insuficiente e levanta dúvidas sobre a eficácia e o compromisso do governo com a Lei de Acesso à Informação“, afirma.
Junio Amaral foca na necessidade de clareza sobre o funcionamento do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas), destacando a importância da divulgação das agendas de compromissos públicos dos agentes governamentais.