Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento <br><a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/10062024-Maternidade-nao-assegura-prisao-domiciliar-a-mulher-condenada-por-crime-violento.aspx">STJ</a>