A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2156/21, que prevê medidas para estimular o uso de veículos elétricos. Pela proposta aprovada no colegiado, a instalação de pontos de carregamento de acesso privativo em edifícios novos deve ser apenas incentivada, em vez de obrigatória, como previsto no texto original.
O texto aprovado estabelece a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, que determina, entre outros pontos:
- incentivos à aquisição de veículos elétricos;
- a viabilização de uma rede de pontos de carregamento de baterias desses veículos;
- a adoção de medidas que facilitem a conversão em elétricos de veículos com motor a combustão;
- a adoção de medidas para assegurar a comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica; e
- a gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
O relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), apresentou parecer favorável ao texto.
“Uma vez que a eletromobilidade ganhe tração e os eletropostos se tornem mais disponíveis, será natural o aumento de demanda por esse tipo de operação, dadas as vantagens da eletricidade sobre o petróleo”, afirmou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.