O Projeto de Lei 2056/24 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de tintas para impressão. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a autora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), o objetivo é criar um ambiente mais competitivo para a indústria gráfica nacional.
“O ramo gráfico enfrenta desafios importantes devido à elevada carga tributária brasileira, que encarece os produtos finais e reduz a competitividade das empresas brasileiras em relação aos concorrentes estrangeiros”, observa a autora.
A deputada acredita que reduzir as alíquotas incidentes sobre operações com tintas para impressão “pode gerar um impacto positivo na economia, levando ao aumento da produção e, consequentemente, à criação de mais empregos”.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado no Senado Federal.