O Projeto de Lei 2115/24 exige controle sanitário especial para os medicamentos que contenham semaglutida, como o Ozempic e Wegovy. Nesse caso, conforme a proposta, será necessária a retenção da receita com os dados do paciente para a venda do produto. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos.
O autor da proposta, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), explica que medicações dessa natureza, indicadas para casos de diabetes mellitus tipo 2 e obesidade, estão se tornando cada vez mais populares entre aqueles que buscam perder peso e, em muitos casos, vêm sendo usadas sem orientação médica e para indicações não previstas na bula.
O remédio pode ser comprado em farmácias, mesmo sem a apresentação da prescrição médica. “O que se constata é que esses medicamentos vêm sendo vendidos sem qualquer controle, apesar dos alertas dos profissionais de saúde de que requerem prescrição e orientação médica”, afirma o parlamentar.
Ao defender as mudanças na legislação, o deputado explica que, conforme o alerta de especialistas, esses remédios podem apresentar efeitos colaterais e riscos à saúde, principalmente se usados sem acompanhamento médico.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.