O Projeto de Lei 1850/24 determina que as emissoras de televisão façam ao menos duas inserções diárias de campanhas sobre plataformas que permitam a pessoas com deficiência auditiva acessar conteúdos multimídia em Libras.
Um exemplo desse tipo de plataforma é o Vocabulário Brasileiro de Libras, um conjunto de ferramentas computacionais que facilitam a comunicação e
o acesso à informação para pessoas surdas.
“A ferramenta foi desenvolvida pelo governo brasileiro em parceria com universidades e instituições de pesquisa, e é capaz de traduzir de forma automática conteúdos em português para a Língua Brasileira de Sinais”, explica a deputada Detinha (PL-MA), autora do projeto.
Inclusão
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que mais de 5% da população brasileira têm algum nível de deficiência auditiva. “Num mundo digital, em que o acesso ao conhecimento e à informação está em grande medida relacionado a conteúdos multimídia na internet, esse cenário torna-se ainda mais desafiador”, afirma Detinha.
O objetivo do projeto da deputada é acelerar a inclusão digital dessas pessoas.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.