A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), que unificou o Projeto de Lei 3547/23, da deputada Meire Serafim (União-AC), e um apensado. Ambos alteravam a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Desta forma, licitações e contratos deverão incluir o “custo amazônico”: valores decorrentes das dificuldades de deslocamento, transporte ou comunicação; da limitação de recursos e logística; e de fatores sociais, econômicos e ambientais.
“Poderão ser evitadas as paralisações de obras por subestimação de custos, hoje um problema na região amazônica”, disse Zezinho Barbary. “O texto visa também a sustentabilidade, pois reconhece e valoriza a proteção ambiental e social como parte integral do planejamento de infraestrutura”, continuou o relator.
“A alteração contribuirá para uma formação de preços mais justa, que considere as particularidades da região amazônica e promova uma utilização mais eficiente dos recursos”, completou a deputada Meire Serafim, autora da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.