A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite interceptar dados dos celulares de passageiros e da tripulação de aeronaves envolvidas em acidentes aéreos. O objetivo é utilizar as informações para facilitar as operações de busca da aeronave.
Pelo texto aprovado, as informações obtidas serão compartilhadas com a autoridade aeronáutica para serem usadas nas atividades de busca e salvamento e na investigação de acidentes aeronáuticos.
Foi aprovado o Projeto de Lei 2252/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Segundo ele, a ampliação da aviação comercial no Brasil fez crescer o uso de aeronaves com tecnologias de localização menos avançadas. “A disponibilização das informações dos aparelhos celulares dos tripulantes e passageiros poderia ser útil nessas situações”, argumentou.
O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), disse que a medidas favorece a segurança do transporte aéreo. “Quando o avião está em uma altitude suficientemente baixa ou sobre áreas cobertas por torres de telecomunicações, os celulares dos passageiros podem se conectar automaticamente a essas torres. Isso gera um rastro de localização que pode auxiliar a traçar o percurso final da aeronave”, explicou o relator.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.