O Projeto de Lei 3167/24 estabelece normas gerais da reparação histórica para o município de Canudos (BA), a ser feita pelo governo federal em parceria com o governo da Bahia e a Prefeitura Municipal de Canudos, como forma de compensação pelos danos causados pelo governo federal no massacre ocorrido no final do século 19 naquele município.
A reparação histórica é um conjunto de ações cujo objetivo é combater e corrigir injustiças que aconteceram no passado contra certos grupos sociais ou regiões. No caso específico do município baiano, o objetivo da proposta é estimular investimentos públicos e políticas sociais distributivas, que possibilitem a superação da pobreza histórica na região.
A guerra
A Guerra de Canudos foi o confronto histórico entre o Exército Brasileiro e a comunidade liderada pelo religioso Antônio Conselheiro. Esse vilarejo atraiu milhares de sertanejos, incluindo camponeses, indígenas e escravos recém-libertos, que buscavam refúgio e uma vida melhor e foram massacrados pelo Exército, por serem considerados uma ameaça ao recém-instalado regime republicano.
Em 5 de outubro de 1897, após 11 meses de intenso combate, a guerra terminou, resultando na morte de cerca de 20 mil conselheiristas e cinco mil soldados. A guerra contra Canudos teve como saldo final a destruição total do arraial, o incêndio de todas as casas, o extermínio de prisioneiros civis, abusos sexuais, prostituição e a degola de mulheres e crianças.
Escola em tempo integral
A proposta prevê a construção de um prédio de escola em tempo integral no município, com carga horária mínima de 35 horas semanais. Pelo texto, as despesas mensais com a manutenção da escola, assim como a contratação de profissionais específicos na área da educação serão objeto de parceria específica a ser firmada entre a Prefeitura de Canudos, o Governo do Estado da Bahia e o Poder Executivo Federal.
O projeto também determina a expedição do título de propriedade em benefício da posse da terra usada pelos dos trabalhadores rurais da cidade de Canudos.
Turismo ecológico
O texto determina a criação de campanhas publicitárias visando ao fortalecimento do turismo ecológico na região da cidade de Canudos, bem como a divulgação das atividades da Estação Biológica de Canudos. Pela proposta, agências de turismo e as companhias aéreas poderão criar pacotes com preços promocionais voltados para o estímulo da presença de turistas nacionais no conhecimento da região.
Por fim, o projeto também prevê políticas públicas estruturais e específicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Município de Canudos, como elaboração de mapeamento topográfico da região, visando ao abastecimento de água das propriedades e a irrigação da produção rural.
Situação atual de Canudos
O autor do projeto, deputado [[Bacelar]], afirma que o governo federal precisa cumprir uma missão reparadora dos danos cometidos no passado.
“O ponto a ressaltar é que as violências cometidas estão presentes hoje na vida cotidiana do município de Canudos. Atualmente, a economia da cidade se desenvolve por meio da agricultura, principalmente do comércio e da produção de banana, sendo que grande parte da população sobrevive da aposentadoria rural e Bolsa Família”, justifica Bacelar.
Análise da proposta
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Turismo; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributaçã; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.