O Projeto de Lei 2847/24 estabelece medidas para garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto prevê que, em situações de crise, como enchentes e deslizamentos de encostas, abrigos e hospitais de campanha ofereçam espaços adequados e seguros para crianças e adolescentes, além de atendimento psicológico especializado, com psicólogos e assistentes sociais, e o apoio do Conselho Tutelar.
“É essencial que o setor público assuma a responsabilidade de garantir a segurança, o bem-estar e os direitos fundamentais de crianças e adolescente em condições de extrema fragilidade”, diz o autor do projeto, deputado Pastor Gil (PL-MA).
O deputado acrescenta que o objetivo é prevenir violações de direitos. “A vulnerabilidade acentuada desses grupos em contextos de crise exige uma abordagem diferenciada e especializada por parte das autoridades competentes”, conclui.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.