O Projeto de Lei 2963/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que as redes de transmissão de energia elétrica, telefonia, dados via fibra óptica e televisão a cabo sejam exclusivamente subterrâneas. O texto dá um prazo de 15 anos para que a medida seja executada, independentemente se as redes são operadas pela iniciativa privada ou setor público.
O texto prevê ainda as seguintes medidas:
- as obras de aterramento serão executadas preferencialmente pelo método não destrutivo (aquele que não precisa destruir ou danificar a camada superficial das ruas);
- as novas edificações e loteamentos deverão prever a instalação da fiação subterrânea como condição para aprovação; e
- a colocação da rede subterrânea dependerá da autorização dos órgãos competentes, que poderão prever remuneração pela passagem dos dutos em bem público.
A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo ele, a implantação do cabeamento subterrâneo tem inúmeros benefícios para as cidades brasileiras, como redução de acidentes e maior confiabilidade nas redes elétricas e de comunicação.
“A infraestrutura subterrânea também se destaca pela durabilidade, uma vez que os cabos ficam protegidos das intempéries e de atividades humanas. Isso implica em menos necessidade de manutenção”, disse Neto.
Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.