A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto para prorrogar até o final de 2025 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem os recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo, de apoio a atividades e produtos culturais.
A lei prevê o repasse, de forma descentralizada, de R$ 3,86 bilhões para fomento do setor cultural de forma a atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Atualmente, segundo a norma, os entes federativos estavam autorizados a gastar o dinheiro só até 31 de dezembro de 2024.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei Complementar 112/22, do ex-deputado Rubens Bueno (PR).
“A prorrogação dos prazos da Lei Paulo Gustavo não apenas é justa, como também essencial para que os recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios sejam efetivamente utilizados”, disse Florentino Neto.
O texto original prorrogava esses prazo até o fim de 2023. “Somos obrigados a corrigir o prazo previsto no projeto original que autorizava a executar os recursos até o final de 2023, prazo obviamente expirado”, disse Florentino Neto.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.