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Projeto prevê repasse de recursos para a assistência estudantil – Notícias Câmara dos Deputados

31/01/2025
in Política
Projeto prevê repasse de recursos para a assistência estudantil – Notícias Câmara dos Deputados
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Estudantes caminham num campus durante o dia
Parte do dinheiro será aplicado para assegurar o ingresso de alunos em instituições públicas

O Projeto de Lei 3118/24, já aprovado pelo Senado, altera regras para o repasse de recursos do Fundo Social para políticas assistenciais a estudantes da rede pública de educação superior e profissional, científica e tecnológica.

O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.858/13, que destina para as áreas de educação e saúde parte da participação nos resultados ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

Dessa forma, parte do dinheiro reservado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) deverá ser aplicada em ações afirmativas que assegurem o ingresso de estudantes em instituições públicas por meio da reserva de vagas.

Segundo o autor da proposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), aumentou a demanda pela assistência social devido à descontinuidade de outras políticas públicas e pelo aumento do acesso à educação superior nas últimas décadas.

Próximos passos
O projeto tramita com urgência e será analisado direto em Plenário.

Para virar lei, o atual texto terá de ser aprovado também pela Câmara.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: assistênciaCâmaradeputadosdosEstudantilnotíciasParáprevêprojetorecursosRepasse

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