O Projeto de Lei 111/25 cria um fundo nacional para financiar a assistência à saúde e a reabilitação física, neurológica e social de crianças com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD) será custeado por recursos da União e doações. As empresas que doarem ao fundo poderão abater até 1,5% do Imposto de Renda devido.
O FNACD será administrado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O autor do texto, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), disse que a iniciativa foi inspirada na Lei Rouanet e “permitirá o financiamento de projetos e programas de grande alcance social”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.