O Projeto de Lei 2809/24 prevê a inclusão, nas políticas públicas, de programas de educação e de treinamento para reação a desastres climáticos, buscando preparar a população para eventos adversos, reduzir riscos e preservar vidas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente e as políticas nacionais sobre mudança do clima e de educação ambiental. Com isso, o fundo poderá financiar esses programas de educação.
“Essas medidas são essenciais para antever e minimizar danos, fomentando uma cultura de prevenção, de adaptação e de resposta eficaz”, disseram os autores da proposta, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros cinco parlamentares.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.