O Projeto de Lei 4819/24 estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, ao transporte público elétrico e a programas de caronas compartilhadas.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). “A adoção das medidas contribuirá para a redução das emissões de carbono, a diminuição do tráfego urbano e a melhoria da saúde pública”, afirma o parlamentar.
O projeto prevê ainda:
- isenção de impostos sobre importação e produção de bicicletas, patinetes elétricos e componentes para sistemas de transporte elétrico; e
- redução de alíquotas de impostos para empresas que implementarem iniciativas de mobilidade sustentável.
Conforme o texto, os recursos destinados aos incentivos serão provenientes de:
- dotações orçamentárias da União;
- fundos voltados à preservação ambiental e à mobilidade urbana; e
- parcerias público-privadas e contribuições internacionais.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar as condições de acesso aos subsídios e financiamentos. As medidas deverão priorizar as regiões metropolitanas e contemplar a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.