O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA:
- praticar, induzir ou incitar por qualquer meio, inclusive internet, discriminação ou preconceito contra pessoa autista
(reclusão de 2 a 5 anos e multa); - injuriar em razão da condição, por qualquer meio, inclusive internet
(reclusão de 1 a 3 anos e multa); - difamar ou caluniar em razão da condição, por qualquer meio, inclusive internet (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- ameaçar em razão da condição, por qualquer meio, inclusive internet
(reclusão de 1 a 4 anos e multa); - divulgar informações, imagens ou vídeos que exponham a situação vexatória ou constrangedora
(reclusão de 2 a 5 anos e multa); - impedir ou dificultar o acesso a serviços, informações ou recursos digitais.
(reclusão de 1 a 3 anos e multa); - criar ou participar de grupos online que promovam ódio, discriminação ou violência
(reclusão de 2 a 4 anos e multa).
Aumento de pena
Segundo o projeto, as penas serão aumentadas de um terço até a metade se o crime for cometido:
- por duas ou mais pessoas;
- com emprego de violência ou grave ameaça;
- contra criança ou adolescente autista;
- por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza;
- por influenciadores digitais.
“O combate à violência contra pessoas autistas caminha de mãos dadas com a luta pelo cuidado à saúde mental, haja vista que esses atos influenciam diretamente a vítima, tendo como principais consequências a baixa autoestima, dificuldades de convívio social, isolamento e até intenções suicidas”, argumenta o autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O projeto também inclui a definição de crimes de preconceito e discriminação contra autistas na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão.
Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.