O Projeto de 4333/24 cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, com o objetivo de fomentar iniciativas de micro e pequenos negócios liderados por pessoas com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para:
- abertura de micro e pequenos negócios;
- capacitação e treinamento de pessoas com deficiência em gestão empresarial; e
- compra de equipamentos e tecnologias assistivas para empreendimentos inclusivos.
Os financiamentos realizados pelo fundo terão condições especiais, incluindo:
- taxas de juros reduzidas;
- prazos de pagamento ampliados; e
- carência de até 12 meses para o início do pagamento.
Dinheiro
Os recursos para a iniciativa serão oriundos do Orçamento federal, de doações e de repasses de multas aplicadas em caso de descumprimento de leis de inclusão.
Representantes do governo e de entidades civis serão responsáveis pela gestão do novo fundo.
“O fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena para as pessoas com deficiência”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.