O Projeto de Lei 4429/24 obriga as instituições financeiras a isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o objetivo é dar um alívio financeiro às pessoas com deficiência, que possuem gastos elevados com medicamentos, equipamentos médicos e tratamentos.
Farias disse ainda que o efeito da medida sobre os bancos será pequeno. “Como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras, sejam públicas ou privadas, é desprezível”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.