terça-feira, 3 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Projeto isenta tarifa bancária de pessoas com deficiência com renda até 5 salários mínimos – Notícias Câmara dos Deputados

09/04/2025
in Política
Projeto isenta tarifa bancária de pessoas com deficiência com renda até 5 salários mínimos – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputado Lindbergh Farias, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 4429/24 obriga as instituições financeiras a isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o objetivo é dar um alívio financeiro às pessoas com deficiência, que possuem gastos elevados com medicamentos, equipamentos médicos e tratamentos.

Farias disse ainda que o efeito da medida sobre os bancos será pequeno. “Como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras, sejam públicas ou privadas, é desprezível”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: AtébancáriaCâmaradeficiênciadeputadosdosisentamínimosnotíciaspessoasprojetorendasaláriosTarifa

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.