A Medida Provisória 1297/25 libera R$ 27,4 milhões extras para reforço da segurança do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e de seus ministros, funcionários e visitantes.
O reforço orçamentário foi solicitado pelos próprios ministros do STF, em meio à análise, no tribunal, de processos contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a justificativa da MP, os recursos extraordinários serão usados para reforço da segurança institucional do STF, como compra de equipamentos, realização de obras e contratação de mais profissionais de segurança terceirizados.
“Essas ações visam mitigar os riscos decorrentes de ataques coordenados ao Supremo Tribunal Federal e atentados iminentes que possam comprometer a integridade de sua infraestrutura e seu quadro de pessoal”, afirma na justificativa a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O STF justifica a urgência do pedido citando o atentado com explosivos contra sua sede em novembro de 2024, uma tentativa de invasão ocorrida em fevereiro de 2025 e o aumento de ameaças recebidas desde o final do ano passado, algumas ainda mantidas em sigilo.
Próximos passos
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).